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PREVIDENCIÁRIOS |
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| Previdência complementar: avanços e conquistas |
O secretário de Previdência Complementar destaca, neste artigo, os avanços que vêm sendo obtidos pelos fundos de pensão nos últimos tempos
O ano de 2009 foi um marco para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e para o sistema fechado de previdência complementar sob vários aspectos, desde a reação à crise financeira até os avanços obtidos na regulação do setor, com destaque para a criação da Previc.
O impacto da crise financeira internacional nos fundos de pensão brasileiros em 2008 foi amenizado pelo desempenho obtido em 2009, como se verifica ao fazer a comparação dos números de ativo total em dezembro de 2008, de R$ 444,89 bilhões para R$ 498,95 bilhões, em setembro de 2009. Os números demonstram que houve sensível recuperação e excelente rentabilidade do segmento, com boas expectativas para o encerramento do exercício em 31 de dezembro.
No atual cenário macroeconômico brasileiro, em que se destacam a atual dinâmica da dívida pública mobiliária federal, a redução das taxas de juros e a evolução dos instrumentos financeiros, há que se considerar o impacto desses fatores na política de investimentos dos fundos de pensão, que historicamente têm utilizado taxa de juros reais de 6% a.a. para descontar o fl uxo atuarial, principalmente nos planos de benefício defi nido. O momento induz à diversifi cação dos investimentos, considerando as modalidades e características dos planos de benefícios, para manter o equilíbrio entre os ativos e os passivos.
Nesse sentido, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em setembro de 2009, a Resolução nº 3.792, promovendo importante mudança na regulação dos investimentos dos fundos de pensão no País. Considerando a necessidade de reduzir custos e otimizar os recursos garantidores, os limites de aplicação dos recursos foram reorganizados e diminuídos de 55 para 30 e várias etapas foram estabelecidas no processo de investimento: observância de princípios, inclusive da responsabilidade socioambiental; seleção de administradores e profissionais com foco na qualificação; elaboração de análises técnicas de avaliação das opções de investimento; planejamento; realização das operações de aquisição e alienação de ativos; e desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de risco.
Ademais, a Resolução CMN nº 3.792 confirmou a importância da política de investimento como ferramenta de planejamento na aplicação dos recursos, organizando os investimentos em seis segmentos: renda fixa (100%); renda variável (70%), investimentos estruturados (20%); investimentos no exterior (10%); imóveis (8%); e operações com participantes (15%). Adicionalmente, observa-se que os limites são compatíveis com o perfil do investidor que busca rentabilidade no longo prazo e não é afetado pela volatilidade dos preços dos ativos no curto prazo.
Além do desafio de cuidar dos ativos, os fundos de pensão têm o outro lado da balança para equilibrar. Além de outras variáveis consideradas nos cálculos dos passivos, o impacto do aumento da longevidade da população brasileira também deve ser considerado como um desafi o para a gestão dos fundos de pensão.
Para ter uma ideia, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro passou de 45,5 anos, em 1940, para 72,9 anos em 2008. Segundo as tábuas de mortalidade brasileiras, o brasileiro com 60 anos de idade apresentava, em 1991, sobrevida média de 16 anos, ao passo que em 2008 a sobrevida já havia subido para 22 anos. Na média, a cada década, a longevidade tem aumentado 3,2 anos.
Apesar de a previdência complementar não depender do pacto intergeracional como a previdência pública, por ser baseada na constituição de reservas garantidoras dos benefícios contratados, o risco da longevidade deve ser constantemente monitorado e pode ser mitigado com a adoção de tábuas de vida atualizadas ou geracionais.
Como desafio para a regulação, teremos que nos empenhar num futuro próximo para rever os parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos fundos de pensão, promovendo sua atualização, de modo a mantê-los compatíveis com a evolução demográfica e econômica.
No campo da regulação, também não podemos deixar de citar os avanços obtidos com relação a temas árduos e complexos, mas absolutamente necessários para o sistema. Como exemplo, a norma sobre despesas administrativas aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que veio trazer novos parâmetros, mais condizentes com a realidade atual dos fundos de pensão, demanda do sistema há anos. Além da nova planificação contábil, que foi recepcionada pela NBTE-11 do Conselho Federal de Contabilidade como uma grande evolução em termos de transparência e comparabilidade das operações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Noutro aspecto importante e não menos relevante, a educação financeira, a Secretaria de Previdência Complementar ajudou a elaborar no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) a estratégia brasileira de educação financeira e previdenciária. Essa estratégia foi citada como referência pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando com apoio do Banco Mundial para implantação em 1.600 escolas brasileiras.
Os fundos de pensão têm se engajado no tema e, incentivados pela Recomendação nº 1 do CGPC, publicada em 2008 – que possibilitou a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes e assistidos –, estão elaborando seus programas de educação financeira e previdenciária e encaminhando os projetos para a aprovação da SPC. Dessa forma, estão contribuindo em grande escala para a melhoria do conhecimento do assunto por parcela significativa da população.
Relativamente ao campo internacional, o Brasil deu apoio e sediou o Fórum Global sobre Previdência Privada, promovido pela OCDE e pela Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS). O evento ocorreu em outubro de 2009, no Rio de Janeiro, ocasião em que foram discutidas as reformas previdenciárias e o desenvolvimento na América Latina, com destaque para o atual estágio regulatório e de fiscalização que se encontra o Brasil.
O ano de 2009 foi, assim, um ano de grandes conquistas, mas também de renovação dos desafi os para a evolução do sistema de fundos de pensão. O enfrentamento da crise financeira que afetou a economia mundial no ano anterior; a continuidade da regulamentação de pontos fundamentais para o sistema, como as despesas administrativas e a revisão da norma de investimentos dos fundos de pensão; a ênfase na estratégia de educação financeira e previdenciária; o destaque obtido pelo sistema de previdência complementar brasileiro no cenário internacional e o grande marco que foi a promulgação da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) contribuíram para a consolidação e fortalecimento institucional do nosso sistema de previdência complementar.
Por Ricardo Pena, que foi secretário de Previdência Complementar e é o diretor-superintendente da Previc.
ESTE TEXTO É PARTE INTEGRANTE DA REVISTA DA PREVI – número 147 – Jan/Fev 2010
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previ.com.br.
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