| O tema da política econômica no processo eleitoral de 2010 |
 |
Adital - O ano de 2010 é um ano eleitoral. É evidente, pelas análises dos principais jornais, que a campanha, na prática, começou desde o ano passado.
Existe uma grande perspectiva de que se compare, no processo eleitoral, os oito anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito anos do governo do presidente Lula.
Do ponto de vista da política econômica, uma ampla maioria de analistas da imprensa nacional aponta aspectos de continuidade da política econômica do governo Lula em relação ao governo FHC. Esse tipo de análise, que insiste na continuidade entre os dois governos, desconsidera pontos fundamentais que mostrariam variações da política macroeconômica do período.
Nesse sentido, o próprio período de governo de FHC não foi uniforme: o segundo governo teve pouco a ver com o primeiro. Entre as principais diferenças estão a mudança na política cambial (com um câmbio quase fixo, passando ao sistema de câmbio flutuante no segundo mandato, após a crise cambial do final do ano 1998) e a mudança da política fiscal, com a prevalência dos superávits primários expressivos, que não eram verificados antes, sendo observados a partir dos acertos com o FMI na crise de 1998.
No que diz respeito ao governo Lula, as diferenças começaram antes da passagem do primeiro para o segundo mandato, quando, após o fim do acordo com o FMI (feito ainda no governo FHC e mantido pelo governo Lula), o governo alterou suas prioridades. A ênfase em contornar a vulnerabilidade externa, com o crescimento explosivo das exportações, e a lógica do ajuste, contida na política acertada com o FMI, vão dando lugar, progressivamente, a um discurso que prioriza o crescimento econômico, materializado tanto no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e seus projetos como, especialmente a partir da crise de 2008-2009, na flexibilização progressiva das metas fiscais, ampliando o espaço para os investimentos e os gastos públicos.
Assim, tratar a política econômica como uma absoluta continuidade, como se houvesse um único conjunto de políticas e medidas associado ao inicial Plano Real do governo Itamar, parece tão inverossímil quanto falar apenas das mudanças substanciais apresentadas de um período a outro, sem apontar os elementos de continuidade.
Infelizmente, para efeito da campanha eleitoral, parece que tanto o bloco hegemonizado pelo PT e o atual governo, quanto o que se aglutina em torno do PSDB/DEM, como o PSOL e o PSTU parecem ir pelo mesmo caminho. Consideram, em seus discursos, apenas a continuidade ou a mudança da política econômica. Até o momento, apenas o PV não parece ter avançado nessa direção, em parte por não ter ainda formulação sobre a política macroeconômica, mas também por seu discurso, até agora, priorizar as contradições entre a aceleração do crescimento econômico e seus impactos ambientais e sociais, o que é uma discussão mais sobre estratégia de desenvolvimento e a qualidade do desenvolvimento.
O que candidatos(as) dizem
Feitas essas considerações, e tomando as declarações dos principais atores envolvidos no processo de disputa, tem-se um quadro razoável de dúvidas em relação aos discursos apresentados pelos(as) candidatos(as), e não necessariamente as suas práticas.
No que diz respeito à inflação, até pelo histórico recente de como esse tema pode pesar no processo eleitoral (vide 1994), nenhum dos atores se arrisca a sair do script, talvez com a honrosa exceção do PSOL que, já na eleição anterior, questionava o regime de metas de inflação. A candidatura Serra tende a colocar ênfase em reafirmar a paternidade do PSDB em relação ao plano de estabilização de 1994, o chamado "Plano Real", embora esse tenha sido concebido e implementado, inicialmente, no governo Itamar. A candidatura Dilma tende a colocar ênfase na comparação entre as inflações registradas nos períodos FHC e Lula, que apontam para uma clara "vantagem" (inflação mais baixa) no período Lula. A candidatura Marina, pelo PV, não tem colocado ênfase no tema, mas tangenciado a ideia de continuidade da prioridade.
Em coro com as demandas da sociedade, todos falam na necessidade de redução das taxas de juros (flexibilização da política monetária), embora sem dizer como fazer isso, objetivamente (o presidente do PSDB se viu em "saia justa" recentemente ao ser colocado contra a parede por setores ligados ao mercado financeiro sobre sua posição a respeito de como compatibilizar uma política econômica que busque reduzir a taxa de juros e a questão da manutenção da autonomia do Banco Central e da política de metas de inflação). Nesse quesito, Dilma também fica em uma situação difícil, pois, representando o atual governo, não adianta apenas falar em baixar os juros. Como candidata de "situação" vai ter que explicar também porque isso não está sendo feito no atual governo.
Quando comparamos os discursos sobre a política fiscal, apresentam semelhanças e diferenças. Os candidatos Dilma e Serra falam em manter a política de superávits orçamentários (embora, no caso de Dilma, com a sua redução, como já vem operando o governo Lula em função do PAC) e, dessa forma, seguir pagando a dívida pública e reduzindo a proporção dívida/PIB - embora a candidatura Serra coloque mais ênfase na redução dos gastos correntes do governo. A candidatura de Marina não destoa. O PSOL, por outro lado, é tradicionalmente contrário à contração dos gastos correntes e investimentos públicos, e aposta na queda dos juros, o principal elemento a impactar as contas públicas, para abrir espaço maior para a ampliação dos gastos.
Em relação ao câmbio, o centro da discussão entre as candidaturas do PSDB, PT e PV é sobre a necessidade de evitar a apreciação continuada do real, e faze-lo retornar a um nível que volte a tornar competitivas as exportações brasileiras, e evite as tentações de ampliar as importações pelo barateamento dos produtos.
O candidato Serra, expressando as dificuldades da indústria paulista, tem sido enfático nisso, embora, de novo, não consiga explicar como evitar a valorização do real com o câmbio flutuante e a autonomia do Banco Central para elevar as taxas de juros e atrair recursos de fora do país, forçando a sua sobrevalorização.
Talvez os candidatos estejam tentando evitar a única medida que pode desvincular a taxa de câmbio e a taxa de juros: alguma forma de controle cambial e dos fluxos financeiros do exterior para o Brasil e vice-versa. Sem esse controle, as oscilações da taxa de câmbio são absolutamente perversas, tanto para cima quanto para baixo.
Essa questão se relaciona com a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Esse tema é caro a muitos, mas especialmente ao PSOL, que tem sido um consistente crítico das fragilidades da economia brasileira no que diz respeito à liberalização financeira e aos fluxos (inclusive os relativos à dívidas), e que se encontra na raiz dessas fragilidades.
O jogo está em curso e, seguramente, as posições deverão se "refinar" ao longo do ano. Vale acompanhar e, especialmente, checar como as medidas que os candidatos estão propondo se desdobram em um projeto de futuro para o país.
[Publicado em 26/01/10 no portal do Ibase].
Por Adhemar S. Mineiro, que é economista, técnico do Dieese e do convênio Dieese/CUT/Rebrip.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.
=====================================================
Pobrezas
"Miséria é miséria em qualquer canto/ Riquezas são diferentes"
("Miséria", Titãs)
Assim como as sociedades se transformam, as condições de produção e reprodução da pobreza alteram-se com o passar do tempo.
Ainda no século 19, por exemplo, David Ricardo e Thomas Malthus difundiram a percepção acerca do processo de naturalização da pobreza por identificar que a reprodução humana ocorria em ritmo superior à capacidade econômica de produzir alimentos e renda para todos.
Os críticos da concepção da pobreza natural, como Alexis de Tocqueville e Karl Marx, explicitaram que os pobres não resultavam do maior aumento populacional em relação à produção, mas da incapacidade de o capitalismo redistribuir adequadamente o excedente econômico gerado. A riqueza crescia simultaneamente à elevação ou manutenção de enormes contingentes de pobres nas economias mais avançadas.
No final do século 19, pesquisadores como Benjamin Rowntree e Charles Booth avançaram em métodos científicos originais para medir a pobreza, que passou a ser identificada por critérios de insuficiência de renda necessária ao padrão de vida.
A pobreza extrema (severa) explicitaria o mero acesso ao consumo mínimo correspondente à sobrevivência, enquanto a pobreza absoluta indicaria o acesso necessário ao consumo básico para a reprodução humana. O prévio estabelecimento de uma cesta de necessidades mínimas ou básicas a ser atendida mensalmente corresponderia ao custo monetário de aquisição no mercado de bens e serviços.
Diante das condições gerais de insuficiência de renda para o acesso ao padrão de vida mínimo ou básico, que permitia identificar e dimensionar as diferentes manifestações da pobreza, houve o desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas de oferta de bens (alimentos, terras, empregos) e serviços (educação, saúde, assistência social) e, ainda, das transferências diretas de renda para o enfrentamento do sofrimento humano.
O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza. Só com o aparecimento das políticas redistributivas é que se tornou possível combater, de fato, a má repartição do excedente econômico.
Até então, o Estado compunha o fundo público por meio de impostos, taxas e contribuições para repassá-los, posteriormente, à sociedade na forma de serviços, bens e transferência direta de renda, sem considerar o desigual ônus arrecadatório sobre os distintos segmentos sociais.
Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa.
Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.
Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social.
A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar. Em 2008, o país registrou 28% da população na condição de pobreza absoluta e 10,5% na pobreza extrema. Para o ano de 2016, as projeções do Ipea indicam a superação da pobreza extrema e apenas 4% da população na pobreza absoluta.
Como em 2008 a pobreza relativa alcançou 54% dos brasileiros (quase duas vezes mais que o contingente medido pela pobreza absoluta e 5,1 vezes a pobreza extrema), percebe-se que o rumo brasileiro certo requer, ainda, inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda e da riqueza.
Por Márcio Pochmann, 47, que é economista, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Texto publicado na coluna Tendências / Debates do jornal Folha de São paulo, de 05/02/2010.
=====================================================
Vamos seguir em frente
Em 2010 teremos o maior orçamento, em toda a nossa história, destinado exclusivamente aos mais pobres: R$ 38,9 bilhões. Esse é o total de recursos previstos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aprovado pelo Congresso Nacional. Maior ainda é nossa dívida social, acumulada ao longo de cinco séculos. Mas isso não reduz a importância do orçamento, bastante expressivo, que traduz o compromisso do presidente Lula com os pobres, com o resgate dessa dívida.
É importante considerar nossa realidade: os recursos são significativos; também são bem geridos, com a devida transparência e viés republicano que marcam a administração dos nossos programas em parcerias com governos municipais e estaduais. Ainda assim, são escassos esses recursos, sobretudo na hora de considerar o acúmulo de demandas, os nossos desafios e os desejos humanos. No entanto, o essencial está preservado na peça final do orçamento e o desafio agora é que ele seja plenamente executado e que os recursos cheguem aos mais pobres. Isso exige muito trabalho, sobretudo em 2010, ano eleitoral, que nos impõe um ritmo atípico para repasse dos recursos públicos.
Pelo calendário eleitoral, depois dos registros de candidaturas, só estão autorizadas as transferências diretas, como os repasses do SUS, SUAS e Bolsa Família, entre outros. Os convênios e seus respectivos repasses de recursos ficam suspensos até o final do processo eleitoral.
Portanto, teremos praticamente até junho para firmar os contratos necessários. Os meses de novembro e dezembro devem ficar apenas para ajustes finais.
No Ministério, temos dois programas de receitas vinculadas - o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, juntos, representam 91% do nosso orçamento. São R$ 22,3 bilhões para o BPC e R$ 13,1 bilhões para o Bolsa Família - excetuando as despesas operacionais do programa. Restam-nos R$ 3,5 bilhões para os outros 15 programas essenciais para o êxito do Bolsa Família - nas áreas de segurança alimentar, assistência social, inclusão produtiva e ações de monitoramento e acompanhamento das políticas. É justamente o valor dos recursos discricionários, que têm a execução mais difícil e que estão submetidos ao calendário eleitoral.
É fundamental para a gente executar o quanto antes esses recursos porque nossa política social funciona na perspectiva de rede de programas e os bons índices sociais que temos alcançado dependem fundamentalmente do bom funcionamento do conjunto dos programas. O BPC paga um salário mínimo a idosos, pessoas com deficiência, pobres e impossibilitados para o trabalho. Isso tem um forte impacto nas famílias atendidas, representa um amparo muito importante e contribui para garantia de renda mínima para famílias pobres e muito pobres. Juntos, os programas de transferência de renda respondem por 21% na redução da desigualdade.
Mas é muito importante o apoio dado pelos demais programas, que completam a rede de proteção e promoção dos pobres. Temos, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula diretamente com o Bolsa Família e é importante para reforçar o acompanhamento escolar das crianças atendidas, por meio de financiamento de ações socioeducativas nas escolas em horário extracurricular. O ProJovem Adolescente paga uma bolsa diferenciada aos filhos com idade entre 15 e 17 anos das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os equipamentos urbanos, como restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias, mercados e feiras populares garantem alimentos de qualidade a baixo custo, um reforço importante para que a proteção do poder de compra dos mais pobres, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, reflita, efetivamente, na melhora da qualidade da alimentação. Há ainda a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que permite a compra de alimentos de produtores pobres para composição de cestas alimentares e distribuição para entidades cadastradas.
A proposta feita pelo presidente Lula de trabalhar na fundamentação legal dos programas sociais faz parte da preocupação de consolidar essa rede. Com os programas consolidados e normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade das políticas.
No governo do presidente Lula, o dinheiro das políticas sociais tem chegado, tem melhorado a vida de muitas pessoas, mas pode melhorar ainda mais. O MDS está entre os melhores desempenhos de execução orçamentária da Esplanada. Desde a criação da pasta, nosso índice de execução nunca foi menor que 95%. Em 2007 chegou a 99,4%; em 2008 executamos 98,4%; e, em 2009, 96,5%. Temos condições de manter e melhorar esse índice, com os cuidados necessários para que não haja risco de atrasos de repasses dos recursos.
O orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.
Zelar pela boa execução do orçamento da área social é zelar pela qualidade do gasto. É um dinheiro bem destinado do ponto de vista ético e social pois é direcionado para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. E é também um dinheiro bem empregado do ponto de vista econômico em função do papel anti-crise que as políticas sociais têm, pois os recursos vão diretamente para o mercado. Os pobres aumentam seu poder de compra e isso estimula a economia, sobretudo com aumento de consumo de bens e serviços básicos. No Brasil estamos mostrando que é possível um modelo alternativo de desenvolvimento e vamos continuar ampliando nossas possibilidades.
Por Patrus Ananias, que é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico - 01/02/2010.
ARTIGOS COLHIDOS NO SÍTIO www.pt.org.br.
|
|
|
